PROTAGONISMO FEMININO NA ADVOCACIA

Conforme dados recentes divulgados pelo Conselho Federal da OAB, as mulheres são maioria no cenário jurídico nacional. Em mais de 1.3 milhão de inscritos, cerca de 54% são advogadas mulheres. Mesmo assim, ainda é baixa a representatividade feminina em cargos de poder relacionados à Justiça.

E embora tenhamos um avanço exponencial das mulheres no mercado de trabalho e no Direito, a predominância de advogados homens como sócios majoritários em escritórios de advocacia é fato real. Grande maioria das mulheres figuram como advogadas associadas ou contratadas – uma situação que impõe inúmeros desafios para o protagonismo feminino no setor. Para se ter uma ideia, já se passaram 100 anos desde que a primeira mulher advogada, Mhyrtes Gomes de Campos, abriu caminho para o gênero no mercado jurídico e ainda estamos longe da igualdade, numa constante e exaustiva luta.

Nos escritórios de advocacia, também é pequena a quantidade de mulheres exercendo cargos de liderança, ou comandando grandes bancas. Entre as dificuldades que uma mulher enfrenta na busca pelo protagonismo no mercado jurídico, ter que constantemente provar sua competência e intelectualidade é a principal delas. Além de serem testadas o tempo todo e sofrerem pressões de diversos tipos, não é incomum que advogadas precisem conviver com comentários sobre sua imagem e que sofram assédios, entre outras dificuldades. A ascensão das mulheres na advocacia é uma questão que ainda precisa de muita atenção, pois se faz necessária a construção de um ambiente de trabalho mais igual, sem distinção entre advogados e advogadas.

O feminismo no Direito: como está a presença das lideranças femininas na advocacia?

Escritórios de advocacia e OAB precisam buscar a implementação de novos programas que visem a diversidade e a inclusão de mulheres em cargos de liderança. Na prática, esse tipo de iniciativa, além de fomentar a responsabilidade social, é sinal de respeito e igualdade entre todos.

No contexto das prerrogativas da mulher advogada, as inovações legislativas têm demonstrado grande avanço na busca da igualdade e respeito às mulheres. Dentre os avanços legislativos, podemos citar:

• Permissão para a advogada gestante entrar em Tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raio X;
• Previsão de vagas reservadas nas garagens dos fóruns dos Tribunais para gestantes e lactantes;
• As lactantes, adotantes ou a que der à luz terão acesso à creche ou local adequado ao atendimento de todas as necessidades do infante;
• As gestantes, lactantes, adotantes ou a que der à luz, têm preferência na ordem das sustentações orais e nas audiências a serem realizadas a cada dia;
• É prerrogativa da mulher advogada fazer uso das vestimentas as quais melhor lhe aprouver, sendo vedado a proibição de sua entrada ou permanência em fóruns, tribunais, delegacias, presídios ou repartições públicas em decorrência de suas escolhas;
• Suspensão de prazos processuais, desde que comunicado ao cliente, quando a advogada que der à luz ou adotante for a única patrona da causa.

Vemos um importante avanço de prerrogativas das advogadas, fruto de grande enfrentamento ao longo das décadas. O progresso obtido pelas mulheres é inegável!

Segundo o estudo “Como está a diversidade de gênero nos escritórios de advocacia no Brasil”, realizado pela Women in Law Mentoring Brazil, quando uma mulher ingressa em um escritório de advocacia, as chances de se tornar sócia são muito menores do que as de um homem. Somente 34,9% das mulheres são contempladas no quadro de sócios de capital dos escritórios de advocacia, mesmo sendo elas 57% dentro dos escritórios jurídicos, e a desigualdade também pode ser vista na remuneração, ainda inferior à dos homens advogados.

A OAB vem promovendo muitos debates relativos à igualdade de gênero, valorizando o trabalho desenvolvido por mulheres e transformando a advocacia no Brasil. Em setembro de 2018, o regulamento interno da Ordem dos Advogados do Brasil contribuiu para o crescimento da presença feminina, pois tornou obrigatório para o registro de chapas o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidatura de cada sexo.

Segundo o estudo “O retrato da advocacia em 2022”, há mais advogadas do que advogados entre profissionais de até 40 anos e a jovem advocacia é predominantemente formada por mulheres. A mulher advogada ainda enfrenta vários desafios no seu mercado de trabalho e muito ainda precisa ser feito, mas podemos entender que essa mudança já começou.

Um brinde às advogadas do Brasil! Parabéns pelo seu dia: 15 de dezembro!

Fonte: OAB Nacional